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Política de Privacidade

Última atualização: janeiro de 2025

1. Identificação do Responsável

A A. ALAN DE SOUZA CHAVES, inscrita no CNPJ sob o nº 61.526.606/0001-50, com sede na Rua Claudio Lucio Monteiro, 157, Comercial, Santana — AP, CEP 68925-090 (doravante "CentralVeicular"), é a controladora dos dados pessoais tratados em suas plataformas e serviços de consultoria veicular.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados para a prestação dos serviços:

• Identificação: nome completo, CPF ou CNPJ, RG, data de nascimento;
• Contato: endereço, CEP, telefone, e-mail;
• Dados do veículo: placa, RENAVAM, chassi, ano e modelo;
• Documentos digitalizados necessários à instrução dos processos;
• Dados de navegação: endereço IP, cookies e páginas acessadas.

3. Finalidade do Tratamento

• Execução dos serviços de consultoria veicular contratados;
• Instrução e acompanhamento de processos junto a órgãos competentes;
• Comunicação sobre o andamento dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Prevenção e detecção de fraudes documentais;
• Melhoria contínua da plataforma e dos serviços prestados.

4. Base Legal (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais é realizado com fundamento na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com base nas hipóteses legais de execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e consentimento do titular, conforme aplicável em cada situação.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados com:

• Órgãos públicos competentes para a instrução dos processos veiculares;
• Parceiros técnicos e prestadores de serviço, sob acordos de sigilo;
• Entidades de proteção ao crédito, em caso de inadimplência.

A CentralVeicular não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteção dos dados, incluindo criptografia SSL/TLS, controle de acesso restrito e monitoramento contínuo contra incidentes de segurança.

7. Direitos do Titular

O titular dos dados tem direito a confirmar o tratamento, acessar, corrigir, solicitar portabilidade, anonimização ou exclusão dos seus dados. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@centralveicular.top.

8. Retenção de Dados

Os dados são retidos pelo tempo necessário à execução dos serviços e ao cumprimento de obrigações legais. Dados de processos veiculares podem ser mantidos por até 5 anos após a conclusão, conforme exigência regulatória.

9. Cookies

O site utiliza cookies essenciais para funcionamento e cookies analíticos para melhoria da experiência. Você pode desativá-los nas configurações do navegador, o que pode afetar algumas funcionalidades.

10. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pelo e-mail cadastrado ou por aviso no site.

11. Contato

A. ALAN DE SOUZA CHAVES — CNPJ 61.526.606/0001-50
contato@centralveicular.top | (96) 97920-3313

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Termos de Uso

Última atualização: janeiro de 2025

1. Aceitação

Ao contratar ou utilizar os serviços da A. ALAN DE SOUZA CHAVES ("CentralVeicular"), o cliente declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade vigente.

2. Serviços Prestados

A CentralVeicular oferece serviços de consultoria veicular e assessoria documental automotiva, incluindo:

• Transferência de propriedade de veículos;
• Assessoria na renovação da documentação veicular;
• Pesquisa e consulta do histórico veicular;
• Vistoria cautelar e emissão de laudos técnicos;
• Gestão documental de frotas empresariais;
• Orientação para resolução de pendências documentais.

3. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer documentos e informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Comunicar qualquer alteração relevante nos dados fornecidos;
• Efetuar os pagamentos pelos serviços nas condições acordadas;
• Não utilizar os serviços para fins ilícitos ou fraudulentos.

4. Responsabilidades da CentralVeicular

• Prestar os serviços com diligência, técnica e ética profissional;
• Manter o cliente informado sobre o andamento dos processos;
• Garantir sigilo sobre os documentos e informações fornecidos;
• Atuar dentro dos limites legais aplicáveis à atividade de consultoria veicular.

5. Prazos e Limitações

A CentralVeicular atua como intermediária entre o cliente e os órgãos públicos competentes. Os prazos finais de processamento dependem exclusivamente desses órgãos, não sendo de responsabilidade da empresa eventuais atrasos institucionais ou sistêmicos.

6. Vedações

É expressamente proibido o uso dos serviços para fins de fraude documental, adulteração de informações ou qualquer atividade ilícita. A CentralVeicular colaborará integralmente com autoridades em caso de suspeita de uso indevido.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo marca, textos, layout e identidade visual, é propriedade exclusiva da A. ALAN DE SOUZA CHAVES, protegida pela legislação de propriedade intelectual vigente no Brasil.

8. Rescisão

Os serviços podem ser cancelados mediante acordo entre as partes, respeitando o estágio do processo e os custos já incorridos. Serviços já concluídos não são passíveis de reembolso.

9. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Santana — AP para dirimir eventuais litígios, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

A. ALAN DE SOUZA CHAVES — CNPJ 61.526.606/0001-50
Rua Claudio Lucio Monteiro, 157, Comercial, Santana — AP, CEP 68925-090
contato@centralveicular.top | (96) 97920-3313